Por Sergio Goncalves
LISBOA, 18 Nov (Reuters) - A injecção de fundos públicos no capital da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD), o maior banco de Portugal, vai decorrer em 2017, sendo que o eventual impacto no défice público dependerá da análise conjunta com as autoridades europeias, disse o Ministro das Finanças, Mário Centeno.
Em 25 de Agosto, a Comissária Europeia da Concorrência chegou a um acordo de princípio com Portugal para uma injecção de até 5.160 milhões de euros (ME) no capital da CGD, incluindo uma tranche directa de fundos do Estado de 2.700 ME e 1.000 ME 'levantados' através de obrigações subordinadas. emissão das obrigações vai decorrer em dois períodos: 500 ME no momento da capitalização pública e 500 ME até 18 meses depois. A CGD ainda está a fazer uma auditoria para avaliar as reais necessidades de capital.
"A capitalização da CGD está aprovada, é um processo que está em curso, tem um conjunto de medidas importantes para a vida da CGD. A injecção pública de capital na CGD vai decorrer no ano de 2017", disse o Ministro das Finanças, no Parlamento.
Mário Centeno lembrou que "a capitalização da CGD tem o acordo da Comissão Europeia (CE) de ser concretizada sem ajuda de Estado".
"O impacto que um investimento desta natureza tem no défice será avaliado e analizado em conjunto com as autoridades europeias, tal como deve ser", afirmou o Ministro.
O défice público é visto, pelo Executivo, a descer para 2,4 pct do PIB em 2016, contra 4,4 pct em 2015 devido à injeção de fundos públicos no resgate do Banif, prevendo cortá-lo para 1,6 pct em 2017.
Mário Centeno frisou que "é evidente que a capitalização da CGD é algo absolutamente essencial para a estabilização do sistema financeiro português, absolutamente crucial para o sucesso da economia portuguesa".
POLÉMICA
Contudo, a nova Administração da CGD tem estado envolta numa polémica acerca da obrigatoriedade dos gestores públicos terem de entregar as suas declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional (TC).
Esta polémica, com grande impacto mediático, levou recentemente o próprio Presidente da República, o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa, a avisar que aqueles gestores têm mesmo de entregar aquelas declarações ao TC.
Marcelo Rebelo de Sousa frisou que uma lei de 1983 estabeleceu que os administradores de empresas com capital participado pelo Estado têm de entregar as declarações ao TC, pois as alterações feitas recentemente ao Estatuto do Gestor Público não os desobrigam.
Alguma imprensa tem avançado com o cenário de a nova Administração poder demitir-se, se for mesmo obrigada a entregar aquelas declarações ao TC.
REFORÇAR RÁCIO CET1
No passado dia 27 de Setembro, o novo Chief Executive Officer (CEO) António Domingues referiu que a CGD tem de aumentar o rácio de capital 'common equity' Tier1 'Fully Implemented' para 12,5 pct, dos 9,2 pct em Junho, para ter acesso ao mercado, e garantir que o plano de recapitalização em curso elimina os riscos de necessidades adicionais. recapitalização, para além de permitir cumprir os requisitos regulatórios de capital e absorver imparidades, fará face aos custos de redimensionamento da CGD, que terá de reduzir a sua rede e o número de colaboradores.
A CGD teve um prejuízo de 205,2 ME no primeiro semestre de 2016, face ao lucro de 47,1 ME há um ano atrás, após as provisões e imparidades terem aumentado 2,1 pct para 328,4 ME. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Daniel Alvarenga)