Depois de o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) ter anunciado na segunda-feira, 20 de março, que chegou a um pré-acordo com a TAP relativo à cessação da intenção do despedimento coletivo com que avançou a 8 de junho de 2021, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) diz que espera da companhia aérea um entendimento no mesmo sentido.

"Desde o primeiro momento em que a TAP anunciou o recurso a um despedimento coletivo, o SNPVAC manifestou o seu inconformismo com esta medida, rejeitando a sua necessidade perante os fundamentos que exaustivamente enunciou junto da empresa, da tutela e em tribunal – além de que a classe aceitou graves reduções nas suas condições laborais, com vista a salvaguardar os postos de trabalho ameaçados", refere o sindicato em comunicado.

Nestes quase dois anos em que perdura o processo, "o SNPVAC tentou reverter esta situação, mantendo a TAP uma posição intransigente, sem mostrar qualquer abertura para repor uma situação que é de justiça, de moral e de lei ser reparada", adianta.

No entanto, diz o comunicado, "tivemos agora conhecimento de que, no âmbito de uma negociação encetada com o SPAC, foi acordada uma transação no processo judicial em curso, com vista à impugnação daquele despedimento (Proc. Nº 23393/21.1T8LSB, Juiz 2 do Tribunal de Trabalho de Lisboa), nos termos da qual os pilotos que foram despedidos serão reintegrados na empresa, com todas as consequências legais".

"Congratulamo-nos com esta mudança de postura por parte da TAP, inferindo que este é o primeiro passo para que os nossos colegas atingidos pelo despedimento coletivo possam finalmente regressar ao ativo e pôr fim a um penoso processo que tanta angústia, sofrimento e prejuízos económicos lhes acarretou, bem como às respetivas famílias"

Assim, informa o SNPVAC, "foi já solicitado à TAP que nos informasse para quando pretende fazer a transação judicial inerente à reintegração imediata daqueles nossos colegas tripulantes de cabine, garantindo, desta forma, o cumprimento do princípio da igualdade de tratamento".

Este processo de despedimento coletivo iniciado pela TAP a 8 de junho de 2021 (posteriormente, em dezembro desse ano, a Comissão Europeia aprovou o seu plano de reestruturação e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros), abrangeu 124 colaboradores, dos quais 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manutenção e engenharia e 23 funcionários da sede.

A TAP, recorde-se, está sem CEO com poder deliberativo. Após as conclusões finais da Inspeção-Geral de Finanças sobre a indemnização à ex-administradora da TAP Alexandra Reis, o Governo decidiu a 6 de março exonerar o chairman, Manuel Beja, e a CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener.