A PEC Paralela da reforma da Previdência, que agora tramita na Câmara dos Deputados, tem causado confusão no setor produtivo porque traria tributação sobre a exportação direta, afetando parte dos produtores rurais.
Em entrevista ao Canal Rural, o senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, falou como fica a situação para o setor e, de fato, quem vai ser taxado ou não. “Nós conversamos com o relator dessa matéria, o senador Tasso Jereissati, e o que o governo queria taxar são as exportações das empresas verticalizadas, como, por exemplo, quem produz cana-de-açúcar, industrializa e exporta o etanol ou açúcar. Outros exemplos que podem receber essa taxação é quem produz laranja ou algodão”, disse.
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O senador falou que na cadeia de aves e suínos, por exemplo, praticamente não há essa verticalização. Do mesmo modo, quem vende bois, acaba repassando os animais diretamente para as indústrias. “Esses (pecuaristas) não vão pagar, pois já pagam o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) direto e também paga pela folha de pagamento. Esse pecuarista está isento”, falou o senador.
Quem deve pagar?
O senador explica que apenas quem exporta direto vai pagar esta tributação. “Uma empresa que, por exemplo, compra 1 milhão de bois, engorda e exporta. Essa empresa vai pagar em cima desses bois exportados. Só vai pagar o produtor verticalizado, que produz e exporta”, disse.
Caso a empresa venda para o mercado interno, não será cobrada essa taxa.
No caso da soja, as exportações ocorrem geralmente pelas tradings e, segundo Heinze, não há taxação nesta cultura. “As tradings não vão pagar. Eu conversei, na véspera da votação, com José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar que reúne cooperativas do Paraná e ficou claro que essas cooperativas estão isentas e as próprias tradings estão isentas, pois elas já pagam isso aí”, contou.
Próximos passos
O texto da PEC Paralela da reforma da Previdência foi votada em dois turnos no Senado. Agora, ela está na Câmara dos Deputados e também será votada em dois turnos.
“Há a possibilidade, evidente, de ocorrerem novas mudanças dentro da Câmara”, Luis Carlos Heinze.
O senador divulgou nesta semana uma nota técnica explicando detalhadamente a contribuição previdenciária sobre receita de exportações diretas quando a base de cálculo for substitutiva em relação à folha. Confira o documento na íntegra:
