Justiça impede Isabel dos Santos de receber dividendo da NOS mas decisão afeta também Grupo Sonae

Mais de um quarto do capital da NOS está arrestado. A decisão foi tomada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa e vem na sequência dos congelamentos de contas e participações que têm Isabel dos Santos como alvo. Contudo, a Sonaecom considera que também ela está a ser prejudicada e vai recorrer. Em causa está a impossibilidade de votar e de receber dividendos de metade da posição que o grupo tem em conjunto com a investidora angolana.

"A Sonaecom promoverá as diligências adequadas junto das autoridades judiciais no sentido do levantamento do arresto, até porque, em sua opinião, as finalidades visadas por tal medida podem ser acauteladas mais adequadamente por outras sem impacto para terceiros".

O Tribunal arrestou preventivamente 26,075% do capital social da NOS, o correspondente a metade da participação detida pela operadora móvel na Zopt, holding controlada em partes iguais por Isabel dos Santos e o grupo Sonae. A Zopt é a maior acionista da NOS, com participação de 52,15%.

O objetivo do Tribunal é impedir Isabel dos Santos de usufruir do seu interesse económico na NOS. Mas não será isso que acabará por acontecer, tendo em conta a forma como o arresto foi efetuado, já que este atinge também a Sonaecom, parceira da investidora angolana na Zopt.

Para congelar apenas a participação de Isabel dos Santos, o arresto devia ter sido feito na ZOPT, e não na participação desta holding na NOS. Assim, na prática, o que Tribunal está a fazer é arrestar 50% das ações que a Zopt detém na NOS, ou seja, os 26, 067% do capital.

Além disso, como o arresto não foi da participação de Isabel dos Santos na Zopt, mas desta na NOS, a empresária angolana está livre de vender a sua participação na holding que controla em parceria com a Sonaecom.

"A Sonaecom, detentora de 50% do capital da Zopt, foi informada por esta sua participada da comunicação recebida do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa de proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, correspondente a metade da participação social na NOS detida pela Zopt e, indiretamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited, controladas pela Eng.ª Isabel dos Santos". avança a empresa em comunicado, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A operadora explica que "as ações arrestadas ficam privadas do exercício de direito de voto e do direito a receber dividendos, devendo estes últimos ser depositados na Caixa Geral de Depósitos (CGD) à ordem do Tribunal".

Ou seja, se a NOS distribuir dividendos, a Zopt vai poder dispor apenas de metade dos 26% que não estão arrestados. O que quer dizer que os dividendos que forem distribuídos pela NOS e entregues à Zopt têm de ser divididos com a investidora angolana.

"A outra metade da participação da Zopt no capital social da NOS, correspondente a idêntica percentagem de 26,075% — e que, pelo menos em linha com o critério utilizado pelo Tribunal, corporiza os 50% detidos na Zopt pela Sonaecom — não foi objeto do arresto, nem os direitos que lhe são inerentes foram alvo de qualquer limitação", explica a Sonae. A Sonaecom não está, portanto, limitada no uso dos seus direitos de voto.

A Sonaecom assegura ainda que "assume, como sempre, uma atitude de total colaboração com as autoridades judiciais, mas não pode conformar-se com uma decisão que, ao violar a regra básica de que uma sociedade anónima (neste caso a Zopt) não responde pelas dívidas dos seus acionistas, prejudica gravemente os interesses" desta e da Sonaecom, "totalmente alheias ao processo judicial em causa".

O grupo liderado por Cláudia Azevedo sublinha ainda que esta decisão "é passível de afetar o regular funcionamento da Assembleia Geral da NOS, uma das mais importantes sociedades cotadas do mercado de capitais português".