O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nesta sexta-feira (31) a realização de uma mudança ampla no sistema tributário atual. Segundo ele, o projeto apresentado pela equipe econômica do governo é “plenamente acoplável” às propostas que já estavam em análise.
A avaliação foi compartilhada durante a primeira reunião, em quatro meses, da comissão mista que analisa a reforma tributária no Congresso. Os trabalhos foram interrompidos em razão da pandemia do coronavírus e retomados, nesta semana, de forma virtual.
"Um dos pontos de maior contribuição para o alto custo do país é exatamente o sistema tributário. Por essa razão que queremos promover uma reforma mais ampla, para promover a justiça”, declarou o parlamentar.
Para Aguinaldo Ribeiro, a mudança no sistema tributário deve ir além da simplificação tributária. Na reunião, ele disse considerar importante a inclusão de mecanismos que tributem o consumo de luxo.
“Aquilo que pode ser, do ponto de vista de alguns, de necessidade, mas que está numa faixa que só atende a quem tem extrema riqueza, que tem riqueza para ter esse tipo de produto. E o pobre é tributado, por exemplo, no IPVA. Esses temas são temas que nós todos devemos tratar de forma muito clara e muito transparente”, declarou.
Paulo Guedes se reuniu com o relator da comissão da reforma tributária no Planalto, nesta semana
Projeto do governo
No último dia 21 de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso um primeiro projeto com alterações tributárias.
A proposta prevê a unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
A alíquota proposta é de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.
O projeto apresentado pelo governo foi classificado como “tímido” por muitos congressistas, uma vez que o texto está restrito à arrecadação federal e não mexe no ICMS, imposto recolhido na esfera estadual, e no ISS, municipal.
Nesta sexta-feira, Aguinaldo Ribeiro disse que Guedes tem defendido, em reuniões, uma reforma mais ampla, mas que, em respeito ao Legislativo e aos estados e municípios, mandou ao Congresso uma proposta reduzida.
O parlamentar também declarou que o projeto do governo poderá ser incorporado às propostas de emenda à Constituição (PECs) em análise na comissão composta por deputados e senadores.
“A proposta que o governo envia é plenamente acoplável à PEC 45 (Câmara) e à PEC 110 (Senado). O CBS nada mais é, na forma como está posto, do que uma parte do todo. O projeto [do governo] é um parte que estamos querendo incorporar nesse debate”, afirmou.
As duas PECs citadas tratam da substituição de tributos. A da Câmara cria um único imposto em substituição a outros cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já a do Senado transforma nove tributos em um só.
Reforma tributária: entenda diferenças entre propostas em tramitação no Congresso
Na reunião desta sexta, Ribeiro citou um estudo que diz que uma reforma tributária profunda pode gerar impacto positivo de 20% no Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 15 anos.
Ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, Ribeiro afirmou que a ideia é aprovar a reforma tributária até as eleições municipais deste ano, previstas para ocorrer em novembro.
Audiência com Guedes
O presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou que na próxima quarta-feira (5) o colegiado deve realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
No encontro, os parlamentares pretendem questionar o ministro sobre a possibilidade de criação de um novo imposto para pagamentos eletrônicos; desoneração da folha de pagamento de empresas; e uma reformulação do Imposto de Renda de pessoas Física e Jurídica.
A instituição de um novo tributo tem sofrido resistência por parte dos congressistas e já foi alvo de críticas públicas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
‘Pouco oportuno’
Durante a reunião desta sexta, o senador José Serra (PSDB-SP) disse considerar “pouco oportuno” o retorno dos trabalhos da comissão mista da reforma tributária neste momento, de pandemia do novo coronavírus.
“Como se não tivéssemos no momento mais crítico de uma pandemia com enorme repercussões sobre a saúde e da vida das pessoas. Portanto, sobre toda a vida social e econômica do país. Estamos vivenciando uma verdadeira tragédia”, disse o tucano.