"Precisamos de base ampla para poder tributar economia digital", diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a defesa da criação de uma base ampla de tributação em vez de um imposto único, ao citar o novo tributo digital que ele está tentando criar nos moldes de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). 

“Não é nossa proposta o imposto único. Eu acho até que nós precisamos de uma base ampla para poder tributar toda essa economia digital que está chegando. O Brasil é o terceiro ou o quarto maior mercado digital do mundo. Nós precisamos de uma base ampla para buscar recursos e tributar uma nova atividade que está sendo a mais importante ou que está ficando a atividade mais importante do mundo moderno, depois dessa revolução digital”, afirmou o ministro, nesta quarta-feira (05/08), durante audiência pública da comissão mista da reforma tributária, sem dar muitos detalhes sobre como será a nova tributação que está sendo estudada pela equipe econômica. 

“Estamos estudando essa base ampla exatamente para você, tendo várias bases... Você tem a base consumo, de uma forma que não seja regressiva, você tem a base renda, você tem a base patrimônio, você tem a base pagamentos digitais e você consegue justamente trabalhar com alíquotas simples”, disse.

Durante a audiência que levou 5 horas e meia, Guedes disse que quem chama o novo imposto digital de nova CPMF age por "maldade" ou "ignorância". Ele ainda garantiu, várias vezes, que o governo não pretende aumentar a carga tributária.

Paulo Guedes chamou a atenção para a discussão sobre as despesas obrigatórias, que engessam o Orçamento da União. "Hoje 96% dos gastos brasileiros não estão sob controle dos senhores. Os senhores são eleitos e só mandam em 4% do orçamento; 96% estão carimbados. E isso é uma disfunção, isso é desvirtuamento, isso é uma degeneração da democracia". criticou. Ele lembrou que, em qualquer lugar do mundo, o Congresso se reúne todo ano e vota o Orçamento. "Vamos aumentar saúde e saneamento. Este ano não sobe defesa, este ano não sobe transporte coletivo, este ano vamos investir mais em educação pública. Essas decisões são incontornáveis", defendeu.

O ministro disse ser um federalista “ferrenho” e reforçou que a distribuição da arrecadação tributária não deveria ser 30% para a União, 30% para estados e 30% para municípios. “Numa Federação feita de baixo para cima, de verdade, representativa, numa República representativa, numa Federação que tenha representação, deveriam até ter um pouco mais os municípios, depois os estados e, finalmente, a União. Ela deveria ter menos”, disse. Ele citou como exemplo as federações alemã e norte-americana, onde a prioridade está na base da pirâmide, ou seja, os municípios “Uma economia de mercado com uma democracia forte, por ser realmente assentada numa pirâmide, com a base popular com mais recursos lá embaixo e o topo da pirâmide, que é o governo federal, com menos recursos e focado nas atividades básicas, é mais atraente para mim”, defendeu.

Ao parafrasear Roberto Campos, Guedes lembrou que “o imposto tem que ser simples, pouco imposto e, do outro lado, uma distribuição (justamente ele usava esta expressão) com o princípio da subsidiariedade”. “O estado só pode fazer o que o município não consegue fazer. Então, o município consegue fazer escola, saúde, saneamento, segurança pública. Agora, uma estrada de uma cidade até a outra, não é o município que faz. Aí é o estado. E a Federação só entra também no que os estados não conseguirem fazer”, afirmou.

Nesse sentido, ele citou as Forças Armadas como prioridade da União para cuidar das fronteiras e da preservação da Amazônia. “Nós temos fronteira com dez países, nós precisamos justamente preservar... As pessoas falam na preservação da Amazônia. O país tem milhares de quilômetros de fronteiras. Como nós vamos preservar isso se não tivermos justamente também uma presença, inclusive, de Forças Armadas nas fronteiras? Então, tudo isso aí se fecha com essa visão de simplicidade e prioridades”, destacou guedes aos parlamentares.

Ele ainda destacou que o Brasil é um grande produtor agrícola e sinalizou que incentivos fiscais para o setor agropecuário são importantes. “O Brasil hoje alimenta o mundo. É um grande produtor de produtos agrícolas. Nós ficamos em funcionamento durante essa pandemia graças ao agronegócio também e à agricultura, que mantiveram o Brasil... Todo mundo recebendo auxílio emergencial, você pode ficar em casa, no distanciamento social, mas, quando você vai para a prateleira e a prateleira está cheia, é porque o campo está bombando. O campo está produzindo e está mandando a produção para as cidades”, afirmou.

Para o ministro, “ficou muito clara também a importância do agronegócio durante essa crise”. “Teoricamente, não deveria nem haver imposto sobre comida porque justamente as classes mais simples e mais pobres”, destacou.

Na avaliação do ministro, as medidas que o governo tomou para combater os efeitos econômicos da pandemia de covid-19, devem custar R$ 1 trilhão para os cofres públicos. Contudo, as ações já adotadas ajudaram a preservar 11 milhões de empregos, pelas contas dele.

“É terrível (a pandemia), está ceifando vidas brasileiras, mas nós estamos conseguindo salvar vidas, preservar empregos e acho que vamos surpreender o mundo nesse sentido. Vamos atravessar as duas ondas e vamos nos recuperar eu acredito que com muito mais velocidade do que estavam dizendo. Diziam que nós (Produto Interno Bruto - PIB - brasileiro) íamos cair 10%, agora o cálculo está em 4% e pouco”, afirmou. Ele acrescentou que o processo de recuperação será no formato em “V da Nike”, ou seja, um V com uma perna mais alongada. 

Ao sinalizar esperar que a reforma tributária será aprovada ainda neste ano, Guedes voltou a dizer que o Brasil vai surpreender o mundo porque está retomando a agenda de reformas no meio da pandemia. “Estamos fazendo coisas difíceis que eles não conseguem fazer lá fora e nós estamos fazendo aqui dentro”, disse.

Nesse sentido, elogiou o Congresso por ser reformista e por ter aprovado a reforma da Previdência, no ano passado, e também o marco regulatório do saneamento básico. “O Congresso está num ritmo excelente de funcionamento, aprovou o saneamento, semana que vem, ou em duas semanas, vem agora o gás natural”, afirmou.

Em relação às medidas de crédito e do auxílio emergencial aprovadas pelo Legislativo, ele reconheceu que houve problemas no início para a liberação dos recursos, mas garantiu que “o dinheiro está começando a chegar ao povo”. “Vem, ainda, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que nós liberamos lá atrás e estamos começando a soltar agora até R$1 mil, até um salário mínimo, esses recursos vão ser liberados. Isso tudo empurra a economia mais dois, três meses. Esses juros baixos estão empurrando a construção civil, que atravessou essa crise toda contratando”, afirmou.

Na avaliação do ministro, a proposta de parlamentares defenderam uma vocação para a Região Amazônica é uma estratégia ainda mal entendida. “Os americanos pegaram um deserto, lá em Nevada, que é a cidade de Las Vegas, e transformaram aquilo na capital mundial do entretenimento. E nós, com uma Floresta Amazônica, com recursos naturais, uma vantagem comparativa da região, que o mundo inteiro aprecia. Você imagina se a gente tivesse essa vocação natural, essa vantagem comparativa da região a um centro da economia sustentável mundial”, comparou. 

“O mundo inteiro vendo fazer as conferências que eles fazem. As reuniões que eles fazem de negócios em Las Vegas... Las Vegas virou a capital mundial de negócios e tal e, em torno dos negócios que os executivos, os homens de negócio faziam, eles criaram o entretenimento em volta. Você imagina se a nossa Amazônia fosse a capital da bioeconomia, toda a economia sustentável, todas as pesquisas que a Tesla está fazendo de carro elétrico, de lancha elétrica. Isso tudo tivesse como foco a pesquisa, tudo isso centrado na Amazônia, com isenções sim para tecnologia, ciência, sustentabilidade, para biofármacos”, defendeu.