Cemig (CMIG4) Antecipará Devolução de Tributos à Consumidor

A Cemig (CMIG4) apresentou à reguladora Aneel proposta para antecipar a devolução a consumidores de 714,4 milhões de reais recolhidos indevidamente em tributos (PIS/Pasep e Cofins).

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A medida vem após decisão judicial sobre o tema, informou a estatal mineira de energia em comunicado na noite de quarta-feira.

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A elétrica, no entanto, destacou que a restituição aos clientes de seu braço de distribuição Cemig-D não afetaria o balanço, uma vez que os valores já se encontram registrados como passivo em suas demonstrações financeiras.

A proposta apresentada pela Cemig à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a devolução envolveria a anulação do reajuste aprovado pelo regulador para as tarifas da Cemig-D, que representou elevação das contas de luz em média em 4,27% a partir de 28 de maio.

A partir daí, o reajuste seria recalculado, com a criação de um componente financeiro negativo para refletir a devolução aos consumidores.

Os valores a restituir aos clientes devem-se à cobrança por anos pelas distribuidoras de energia no Brasil de contas de luz com ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, o que foi proibido por decisão judicial transitada em julgado.

Após a decisão, a Aneel iniciou discussão com distribuidoras sobre como deve se dar a devolução dos valores pagos a mais pelos consumidores, incluindo debate sobre se as empresas de energia teriam direito a algum valor por terem atuado na discussão judicial para revisão da cobrança do tributo.

Em seu comunicado, a Cemig disse que sua proposta “leva em consideração o cenário de absoluta excepcionalidade causado pela pandemia de Covid-19 e a responsabilidade da companhia de cumprir sua função social e cumprir seus deveres para a comunidade em que atua”.

A companhia destacou ainda que a iniciativa, se aprovada pela Aneel, representaria “uma importante contribuição para a modicidade tarifária em um momento em que todos os agentes econômicos buscam medidas que possam reduzir os impactos da pandemia”.

A proposição da elétrica, controlada pelo governo de Minas Gerais, será objeto de análise e deliberação por parte da diretoria da Aneel.

“A Cemig reforça que a parcela dos créditos que propõe restituir aos seus consumidores já se encontra registrada como um passivo nas suas demonstrações financeiras, de forma que a decisão ora comunicada não causará impacto nos resultados caso venha a ser acolhida pela Aneel”, reforçou a empresa.

O debate sobre a devolução de recursos aos consumidores segue-se a decisões judiciais transitadas em julgado que concluíram pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins nas tarifas de energia.

A decisão final da Aneel sobre o tema deve ter impactos também sobre os balanços de outras empresas que atuam em distribuição de energia, como Equatorial (EQTL3) e Light (LIGT3).

Resultado da Cemig no Primeiro Trimestre de 2020

O resultado da Cemig (CMIG4) no primeiro trimestre de 2020 (1t20), divulgado no dia 15 de maio, apresentou um lucro líquido de R$ 56,8 milhões, representando uma queda de 107,1% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O Ebitda da Cemig atingiu R$ 808,2 milhões no 1t20, apresentando uma retração de 44,7% em comparação com o 1t19.

A margem ebitda foi de13,3% no 1t20, uma retração de -11,4 p.p. quando comparado ao 1t19.

Já a margem líquida da Cemig atingiu -0,9% no 1t20, apresentando retração de -14,4 p.p. na comparação com o 1t19.

As ações da Cemig (CMIG4) acumulam queda de 2,34% na bolsa de valores nos últimos 7 dias e queda de 16,50% nos últimos 12 meses.

Fonte: Reuters.