Um juiz na Califórnia deu ganho de causa a um pedido do estado americano para impedir que Uber e rival Lyft classifiquem seus motoristas como prestadores de serviço em vez de funcionários.
A decisão do juiz Ethan Schulman, do Tribunal Superior de São Francisco, marca uma derrota para as empresas de transporte por aplicativo, que se defendem contra um processo de 5 de maio aberto pelo procurador-geral Xavier Becerra e pelas cidades de Los Angeles, San Diego e São Francisco.
Uber e Lyft, que ainda não dão lucro, são acusadas de violarem legislação do estado conhecida como "Assembly Bill 5 (AB5)", que exige que as empresas classifiquem os motoristas como funcionários se elas controlarem como eles executam suas funções ou se o trabalho for parte normal de seus afazeres.
Na decisão de 34 páginas que obriga as empresas a cumprirem com a legislação estadual, Schulman afirma que as partes acusadoras no processo mostraram uma "probabilidade esmagadora" de que podem provar que Uber e Lyft classificam os motoristas de maneira ilegal.
"Está é uma vitória retumbante para os milhares de motoristas Uber e Lyft que trabalham duro nesta pandemia, incorrendo em todo o tipo de risco diário para levarem renda para suas famílias", disse o procurador de Los Angeles, Mike Feuer, em comunicado.
Schulman afirmou que sua decisão entre em vigor em 10 dias para permitir apelações, que a Lyft disse que vai encaminhar.
Os eleitores da Califórnia vão decidir em novembro, em uma votação, se os motoristas de aplicativos podem ser classificados como prestadores de serviço. O estado é o maior mercado de Uber e Lyft nos EUA.
"Os motoristas não querem ser funcionários", afirmou a Lyft em comunicado. "Acreditamos que esta questão tenha que ser decidida pelos eleitores da Califórnia e que eles vão ficar do lado dos motoristas."
A Uber não comentou o assunto.
A legislação AB5 entrou em vigor em 1º de janeiro.
Schulman disse que o público poderá enfrentar prejuízo substancial se os motoristas não tiverem direito a benefícios trabalhistas como salário mínimo, licença remunerada em caso de doença, seguro desemprego e seguro.
Novo modelo para trabalhadores
A Uber apresentou nesta segunda-feira um novo modelo para melhorar as condições dos trabalhadores independentes nos Estados Unidos, sem considerá-los assalariados.
Em um documento de 18 páginas, a plataforma de caronas e entregas afirmou esperar que as sugestões para reforçar as vantagens sociais dos trabalhadores sirvam de modelo no setor.
A Uber apoia um referendo para anular a lei californiana, mas garante que pretende melhorar os benefícios dos trabalhadores. Armada de uma pesquisa, a Uber garante que a maioria dos motoristas da plataforma querem seguir sendo independentes para beneficiarem-se de uma maior flexibilidade trabalhista.
A proposta é que empresas que têm trabalhadores afiliados criem um fundo "dedicado a benefícios sociais", que os trabalhadores poderiam usar para a cobertura de planos de saúde ou férias remuneradas.
Em uma coluna publicada pelo jornal The New York Times, o presidente-executivo da Uber, Dara Khosrowshahi, afirmou que a legislação trabalhista "é antiquada e injusta" e "força os trabalhadores a escolherem entre a condição de funcionários com mais benefícios e menos flexibilidade e a de trabalhador independente com flexibilidade, mas quase sem nenhuma rede de proteção".
"A Uber está pronta, imediatamente, para pagar mais para oferecer novos benefícios e proteções aos motoristas. Mas os Estados Unidos precisam mudar o status quo para proteger a todos os trabalhadores e não somente uma forma de trabalho", completou.
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