Algo se passa com certas decisões tomadas por este Governo socialista, que mais parecem desenterradas de uma cápsula do tempo. Um dia, um qualquer membro do Governo fala da tão propalada transição digital – que parece estar não em trânsito mas sim estacionada num parque subterrâneo, dada a sua invisibilidade – e eis que no dia seguinte parece que acordámos não no século XXI mas em 1975, nos gloriosos meses da reforma agrária em que a enxada de cada um era afinal da cooperativa e as casas eram ocupadas sem qualquer critério.
Vem isto a propósito da medida que o Governo pretende implementar, forçando os proprietários de terrenos e imóveis rurais a arrendar os seus bens, quando situados nas designadas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, se esses mesmos proprietários não seguirem as imposições do Governo para a gestão de algo que só a cada um pertence. A intenção, obviamente, vem disfarçada e envolvida pelo argumento de que a medida é “essencial para limpar aquilo que o fogo deixou e tratar os terrenos pós-incêndio”, segundo o ministro Matos Fernandes. Mas o que o ministro do Ambiente não diz, e que já levou o PCP e o PAN a celebrações e aclamações, é que esta atitude “mais musculada” – como o próprio Matos Fernandes a define – é na verdade um desrespeito pelo direito à propriedade e um intervencionismo estatal dirigista que vejo como profundamente negativo.
Quanto à metodologia a aplicar, o Governo nada definiu que permita entender que modelo defende. Nem os preços a aplicar para esses arrendamentos forçados, nem o figurino de que serão dotadas as eventuais entidades adquirentes e que irão gerir as terras. Não é possível, portanto, entender de que forma lógica (ou não) o Governo socialista pretende associar esbulho de terras a prevenção de incêndios.
Em lugar de garantir a estabilidade e a sustentabilidade da paisagem florestal através de um modelo de gestão coerente, os socialistas causam o medo, a incerteza e a incompreensão entre os proprietários rurais. Saliente-se que o que período de intervenção do Estado, de acordo com a intenção revelada, é de 25 anos. Ou seja, durante o tempo de uma geração inteira, os proprietários verão assim ser-lhes retirada a capacidade de gerirem aquilo que é seu e de encontro aos seus melhores interesses.
Como muito bem resumiu a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, na sua intervenção sobre este assunto na Assembleia da República: “Forçar proprietários florestais a arrendar a terra que é sua é absolutamente desproporcional” e só depois de ponderadas todas as outras opções – e sobretudo todos os outros incentivos – uma decisão destas deveria sequer ser avaliada. Ora nem esses incentivos positivos existem na maioria dos casos, nem o Estado cumpre a sua função básica de limpar os terrenos que são seus. Duvida-se, portanto, que saiba cuidar dos terrenos dos outros. Se o Governo quer ser mais musculado, vá antes ao ginásio e deixe a terra a quem a trabalha.
Os meus parabéns à cientista portuguesa Elvira Fortunato, que venceu esta semana o prémio europeu “Horizon Impact Award 2020” com o seu projeto “Invisible”. O trabalho da professora catedrática, que é também vice-reitora da Universidade Nova de Lisboa, foi desenvolvido no Centro de Investigação de Materiais (CENIMAT) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL e “permitiu criar o primeiro ecrã do mundo totalmente transparente e produzido com materiais sustentáveis, comercializado por diversas empresas”.
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