STF julga ação sobre venda de refinarias da Petrobras; veja o que já foi dito
Corte analisa um pedido de autoria do Senado Federal que alega que o governo federal estaria desmembrando a empresa para vender ativos; julgamento acontece nesta quinta
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (1), às 14h, o julgamento sobre a venda de refinarias da Petrobras. O relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros, ainda precisam votar.
A Corte analisa um pedido de autoria do Senado Federal que alega que o governo federal estaria desmembrando a empresa para vender ativos, como é o caso das refinarias.
Em 2019, o STF definiu que o Parlamento precisa aprovar a venda das chamadas “empresas-mãe”, como a Petrobras. Subsidiárias não estariam enquadradas na decisão.
O que foi dito no STF?
Até o momento, três ministros proferiram seus votos, todos em favor do pleito do Senado, mas em caráter liminar. Nesta quarta, o processo foi retomado com sustentações orais das partes.
Na primeira sustentação, quem falou foi o advogado do Senado, Thomas Henrique Gomma de Azevedo. Ele afirmou que a ação apresentada busca "preservar a essência" da decisão da Corte - que proibiu a venda de empresas-mãe sem autorização do legislativo no ano passado.
Já o advogado-geral da União, José Levi, disse que o processo de venda das refinarias está de acordo com o termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Também em defesa do processo de venda, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou nos processos tocados pela estatal uma contradição com o que foi decidido no ano passado pela Corte.
Jacques argumentou também que o processo de venda dessas unidades de refino acontece em "estrita obediência" ao artigo da Constituição, segundo o qual as estatais devem se sujeitar ao regime jurídico de empresas privadas.
"Se uma grande empresa pode desinvestir, também pode a Petrobras desinvestir de acordo com o que a Corte já sinalizou", disse Jacques.
O representante da PGR também disse não ver no caso da Petrobras a denúncia feita na ação apresentada pelo Congresso, de que a estatal estaria sendo repartida em várias pequenas subsidiárias para burlar a decisão do STF.
O advogado da Petrobras, Tales David Macedo, disse que as refinarias alvo de desinvestimento da Petrobras representam apenas 7,5% do ativo imobilizado da estatal.
Segundo ele, não seria razoável alegar que existe perda de controle acionário. O advogado também alegou que o plano de criação de subsidiárias, para que as unidades possam ser alienadas, é o que dá maior retorno financeiro e apresenta menores riscos.
"A estatal defende que se trata de operação que se insere na autonomia da autogestão. A venda das refinarias não se trata de privatização. O Estado não está vendendo o controle acionário da Petrobras", disse.
Macedo afirmou que o programa de reorganização de investimentos é vital para saúde financeira da estatal, que continua a ser a petroleira mais endividada do mundo, disse.
O advogado frisou que os desinvestimentos nas refinarias servirão para que a estatal possa reinvestir os valores para tornar a companhia mais saudável, eficiente e competitiva.
Ele ressaltou que a venda das unidades acontece também por uma necessidade de concorrência no setor de refino.
O que está em jogo?
No centro desse debate estão as vendas das refinarias Landulpho Alves (Rlam) e Paraná (Repar) e de outros seis ativos. No ano passado, a Petrobras assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar investigações sobre práticas anticompetitivas da empresa no segmento de refino.
Pelo acordo, a empresa deve vender 8 refinarias que produzem 1,1 milhão de barris por dia, cerca de 50% da capacidade brasileira até dezembro de 2021.
A Petrobras está conduzindo nos últimos anos um processo de desinvestimento de ativos com dois objetivos.
O primeiro é concentrar esforços e recursos em projetos de exploração e produção, principalmente em água profundas e ultraprofundas, como é o caso do pré-sal. Para ela, são ativos que possuem ótima qualidade, reservas substanciais, baixo risco e baixo custo de extração.
No dia 15 deste mês, a companhia informou que revisou os planos de investimentos para o período de 2021 a 2025, dando maior importância justamente aos campos do pré-sal.
Eles passaram a representar aproximadamente 71% dos aportes totais que a companhia fará no segmento de exploração e produção (E&P).
*Com informações de Estadão Conteúdo
Combo de dividendos bilionários: CPFL Energia (CPFE3) anuncia R$ 3,1 bilhões e Eletrobras (ELET3) aprova mais de R$ 1 bilhão em proventos
Em meio a diversos anúncios de proventos, as duas companhias do setor elétrico se destacaram ao aprovarem pagamentos na casa do bilhão
IRB Re (IRBR3): vale a pena comprar a ação que toca máxima após forte alta dos lucros em fevereiro?
A resseguradora registrou lucro líquido de R$ 20,3 milhões em fevereiro, o que representa uma alta de 41,95% na comparação com o mesmo mês de 2023
Multiplan (MULT3) salta na B3 após balanço e diz por que deve seguir estratégia oposta à da rival Allos no portfólio de shoppings
A companhia reportou ontem um lucro líquido de R$ 267 milhões no primeiro trimestre de 2024, maior valor já registrado para um primeiro trimestre
Anglo American recusa proposta “oportunista e pouco atraente” de quase US$ 39 bilhões da BHP e barra megafusão
O conselho de administração da companhia recusou por unanimidade a proposta da BHP por considerar o acordo “extremamente pouco atraente”; entenda
Assembleia da Light (LIGT3) é suspensa sem votação do plano de recuperação judicial; veja quando os credores voltarão a se reunir
O documento, que explica em detalhes como a empresa planeja pagar seus credores e quais medidas serão adotadas para fortalecer o caixa, voltará a ser apreciado na próxima semana
Com receita em alta e despesas ‘bem-comportadas’ Multiplan (MULT3) tem lucro recorde no primeiro trimestre
A companhia, que completou 50 anos neste mês, lucrou R$ 267 milhões no período, o maior valor já registrado para um primeiro trimestre
Procurando por dividendos? Dona do Google responde com os primeiros proventos da história do grupo — ações avançam mais de 13%
Vale lembrar que, em fevereiro, o conselho da Meta autorizou o pagamento dos primeiros dividendos da dona do Instagram, Whatsapp e Facebook
Ainda sem privatização, mas com dividendos: Sabesp (SBSP3) anuncia quase R$ 1 bilhão em proventos aos acionistas
Terá direito ao pagamento, que está marcado para 24 de junho deste ano, quem estava na base de acionistas da Sabesp hoje
Dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4): acionistas batem o martelo para o pagamento de R$ 21,9 bilhões
O pagamento dos outros 50% ainda este ano também foi aprovada, segundo o Broadcast e a CNN Brasil, mas a decisão sobre a data exata deve sair até 31 de dezembro
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
Os executivos da Vale também comentaram sobre os resultados da companhia no primeiro trimestre de 2024 e dizem se há chances de distribuição de dividendos extraordinários este ano
Leia Também
-
Dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4): acionistas batem o martelo para o pagamento de R$ 21,9 bilhões
-
Petrobras (PETR4) firma nova parceria para exploração de gás com estatal argentina Enarsa; entenda por que a empresa está na mira de Milei
-
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
Mais lidas
-
1
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
-
2
Imposto de 25% para o aço importado: só acreditou quem não leu as letras miúdas
-
3
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+