El Salvador tornou-se no primeiro país a aceitar bitcoin como uma moeda legal. A lei, que estabelece a legalidade apenas da bitcoin e não de outras criptomoedas, foi aprovada pelo Congresso de El Salvador esta terça-feira, 8 de junho.

A lei agora aprovada define que a criptomoeda mais popular do mundo poderá ser utilizada como moeda de troca (no termo em inglês, como "legal tender"), isto é, não será moeda oficial no país, mas terá de ser aceite pela economia.

O objetivo, pode ler-se no diploma aprovado, "é a regularização da bitcoin como moeda legal, sem restrições, com poder libertador, ilimitado em qualquer transação". Assim, todos os agentes económicos poderão aceitar a bitcoin como forma de pagamento, "quando oferecida pela pessoa que adquire um bem ou serviço".

A taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar, define ainda a lei, será fixada "livremente pelo mercado" e não será sujeita a impostos sobre ganhos de capital. Ao mesmo tempo, as autoridades de El Salvador irão criar a estrutura institucional necessária para a circulação da moeda.

A proposta partiu do Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, político populista que chegou ao poder em 2019 e que tem uma larga maioria no Congresso, de 56 em 84 lugares. Esta manhã, na sua conta de Twitter, celebrou esta aprovação na sua conta oficial de Twitter. "A Lei Bitcoin foi aprovada por uma supermaioria no Congresso de El Salvador. 62 em 84 votos. História!", escreveu.

Em vários países, note-se, o uso de criptomoedas é proibido, pela sua volatilidade, que tem suscitado alertas, por todo o mundo, por parte de bancos centrais, analistas e governos.