28/07/2021 - 11:39
A Justiça francesa condenou nesta quarta-feira (28), em sentença definitiva, o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorín Obiang, por apreensão de patrimônio fraudulento, depois que o Tribunal de Cassação rejeitou seu recurso.
O filho do presidente Teodoro Obiang foi declarado culpado pela primeira vez em 2017. Em fevereiro de 2020, foi condenado em apelação a três anos de prisão com suspensão de pena e a pagar uma multa de 30 milhões de euros (US$ 35,4 milhões em valores atualizados), além de ter tido confiscados todos os bens apreendidos durante a investigação.
“É uma imensa vitória, uma decisão histórica que põe um ponto final a 14 anos de processo”, disse à AFP Sara Brimbeuf, responsável de Transparência Internacional e parte civil no caso.
Para o presidente da filial local desta ONG, Patrick Lefas, “com esta decisão, a Justiça francesa confirma que a França não é mais uma terra anfitriã para o dinheiro desviado por altos líderes estrangeiros e seu entorno”.
É a primeira vez que um líder estrangeiro é condenado na França em um caso de bens ilícitos. As investigações sobre líderes africanos começaram em 2010, com base nas demandas da Transparência Internacional e Sherpa.
Os casos sobre as famílias Bongo, no Gabão, e Sassou Nguesso, em Congo-Brazzaville, continuam abertos. Outros líderes estrangeiros também são alvo de investigações semelhantes iniciadas posteriormente.
A Justiça estimou em 150 milhões de euros (US$ 177 milhões) a quantia desviada na França por Teodorín Obiang, de 53 anos.
O filho do presidente guinéu-equatoriano possuía uma frota de veículos avaliada em 5,7 milhões de euros (US$ 6,7 milhões), com três Bugatti, um Rolls-Royce e dois Maserati, entre outros.
Entre os bens confiscados também consta um luxuoso imóvel em um dos bairros mais badalados de Paris, avaliado em 107 milhões de euros (US$ 126,3 milhões) com cinema, banheiros árabes e decorações de mármore e ouro.
A Guiné Equatorial se tornou o primeiro país a se beneficiar de um novo mecanismo de restituição para devolver à população os bens obtidos ilicitamente pelas suas autoridades.
Adotado pelo Parlamento francês em 20 de julho, este dispositivo permite devolver à população a “renda procedente de bens confiscados de pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, acobertamento, etc.”, em vez de destiná-los ao orçamento do Estado francês.
