Receita fiscal fruto da imposição de transparência nas moedas digitais pode financiar plano Biden

As moedas digitais podem contribuir para o financiamento do plano de investimento em infraestruturas do presidente Joe Biden, de 1,2 triliões de dólares (um bilião de euros), se a proposta em discussão no Congresso for aprovada.

Uma das fontes de receitas que os senadores propuseram, com a aprovação do documento, foi a imposição aos intermediários bolsistas da obrigação de informarem os serviços fiscais sobre as vendas dos seus clientes de moedas digitais.

Esta decisão pode abrir caminho a uma maior regulação das moedas digitais, algo que o governo Biden quer, a par de um maior cumprimento de deveres fiscais.

A medida pode originar uma receita fiscal de 28 mil milhões de dólares, ao longo de 10 anos, pelas contas dos serviços do Congresso.

Mas a verba pode ficar curta rapidamente. Se se considerar o investimento previsto para reparar todas as pontes consideradas estruturalmente deficientes, está-se a falar de 25,6 mil milhões de dólares, de acordo com a Administração Federal de Autoestradas.

Assim, o dinheiro que os contribuintes não mantenham em sua posse vai pagar os investimentos, que incluem estradas, pontes, sistemas de transporte de água, acesso à internet de banda larga ou a rede de transporte de eletricidade. Biden já classificou o seu plano como um “investimento geracional”, comparável à construção da ferrovia transcontinental no século XIX ou ao sistema de autoestradas interestatal, construído nos anos 1950.

Ao fim de meses de negociações, o Senado aprovou a proposta bipartidária de investimento em infraestruturas, por 69 votos a favor e 30 contra. Agora, segue para a Câmara dos Representantes.

Segundo a Associated Press, o mercado das cripto moedas atingiu um valor estimado de 1,8 biliões de dólares. Basicamente, são linhas de código informático assinadas digitalmente de cada vez que passam de um proprietário para outro. Sem ligação a bancos ou governos, permitem aos utilizadores gastar ou receber dinheiro de forma anónima. Isto é apelativo para os libertários, as pessoas desligadas da sociedade ou os ditos ‘millennials’ (grosso modo, os nascidos no final do milénio passado), mais propensos à assunção de riscos, que acreditam que o sistema financeiro está viciado.

Mas também favorece a lavagem de dinheiro, os criminosos internacionais, os traficantes de drogas e os piratas informáticos, que se apoderam de sistemas, que só libertam mediante o pagamento de um resgate.

A moeda digital mais transacionada é a bitcoin, cuja unidade está valorizada em torno dos 45 mil dólares, 31% abaixo dos 64.800 que atingiu em abril.

A moeda é muito volátil. Em algumas ocasiões varia acentuadamente conforme as declarações públicas de Elon Musk, o provocatório presidente da Tesla. Algumas empresas aceitam pagamentos em bitcoin. Outras moedas digitais bem conhecidas incluem Ethereum, Dogecoin, Ripple and Litecoin. No total, existem milhares. A bitcoin e outras podem ser compradas e vendidas na bolsa com dólares dos EUA ou outras moedas.

Os dirigentes políticos dividem-se na análise da novidade. Alguns congressistas veem a moeda digital como uma fonte de inovação tecnológica, especialmente no desenvolvimento de blockchain (cadeia de blocos), o registo digital que contabiliza as transações. Por outro lado, os principais reguladores dos EUA, estão a emitir sinais de perigo.

O presidente da autoridade bolsista (SEC, na sigla em Inglês), Gary Gensler, nomeado por Biden, disse na semana passada que os investidores precisam de mais proteção no mercado das cripto moedas, que considerou ser “abundante em fraudes, golpes e abusos” e equiparou ao “Oeste Selvagem”. Apesar de a SEC ter ganho dezenas de possessos contra os burlões das cripto moedas, Gensler defendeu que a agência precisa de mais autoridade e financiamento do Congresso, para regular este mercado.

Entretanto, a Reserva Federal está a considerar desenvolver a sua própria moeda digital, ligada ao dólar. Um designado dólar digital poderia acelerar transferências entre bancos, consumidores e empresas.

“As agências federais não estão na mesma página”, disse Suzanne Lynch, professora no Utica College, focada no crime financeiro. “Está tudo tão cinzento”, considerou.

O debate sobre as moedas digitais ‘aterrou’ em plena discussão no Senado do pacote de investimentos de Biden. Um projeto inicial de financiar o plano através do reforço da capacidade da administração fiscal de reprimir a fraude, por parte de indivíduos e empresas, confrontou-se com a oposição republicana à expansão desta capacidade. Este projeto deveria permitir o encaixe de 100 mil milhões de dólares em 10 anos.

A procura de fontes de receita levou à exigência aos intermediários das transações com criptomoedas de prestação de informação para fins fiscais. Os estimados 28 mil milhões de dólares que devem gerar ao longo de uma década são apenas um quarto do que se pretendia obter com o reforço da administração fiscal. Mas continua a ser a maior subida individual de receita das várias que constam no plano de investimentos.

Isto levantou objeções de alguns senadores e ações de influência (‘lobbying’) por parte da indústria das cripto moedas.

O texto define os intermediários (‘brokers’) de forma demasiado alargada, dizem os opositores, o que potencialmente pode prejudicar a inovação, ao sujeitar a obrigações fiscais os que desenvolvem programas informáticos e os ‘mineiros’ — utilizadores que criam moedas digitais ao cederem poder de computação para verificar as transações de outros utilizadores, recebendo moedas em troca. Estas pessoas não têm acesso à informação dos utilizadores de moedas digitais que a administração fiscal pretende obter, avançam os opositores.

Falhado qualquer acordo no Senado, apesar das propostas feitas pelos opositores, o debate sobre moedas digitais, impostos e ‘brokers’ passa para a Câmara dos Representantes.

Alguns ‘brokers’, que colocam ordens de compra e venda de moedas digitais, já informam a administração fiscal das transações efetuadas, mas a maioria não o faz.

As bolsas devem obter a informação sobre a identificação pessoal dos investidores e relatar a sua atividade anual à administração fiscal. Esta define moeda digital como “propriedade” similar às ações ou ao ouro. Isto significa que tem de se pagar imposto sobe ganhos de capital, quando se vende com lucro.