O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 dos imóveis da capital paulista começa a vencer no dia 1º de fevereiro e poderá chegar ao contribuinte com o valor corrigido em até 10%.
Lei aprovada na Câmara Municipal no fim do ano passado prevê que a base de cálculo do imposto seja reajustada anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) até 2024, mas definiu um teto de 10%. Em 2021, a inflação ficou em 10,06%. No ano passado, o IPTU ficou congelado.
Segundo o calendário definido pela prefeitura de São Paulo, as notificações com os valores devidos pelos proprietários de imóveis começarão a ser enviadas via Correios nesta semana, a partir de quarta (19).
Quem optar pelo pagamento do valor integral à vista receberá um desconto de 3%, opção recomendável àqueles que conseguiram fazer uma reserva financeira prevendo os pagamentos de início de ano.
"É importante que a pessoa já contemple essa despesa no seu orçamento", diz a educadora financeira Cíntia Senna, do Dsop. Para ela, é fundamental que os gastos de início de ano, como IPTU e IPVA, sejam programados durante o ano anterior. Ou que, ao menos, sejam contemplados pelo 13º salário.
Naqueles casos em que o pagamento à vista será inviável, Senna recomenda que os proprietários de imóveis parcelem o valor do imposto. Neste ano, a prefeitura receberá o IPTU em até dez parcelas, com valor mínimo de R$ 50 em cada. Se o tributo dividido por dez resultar em valores menores, o parcelamento também terá de ser mais curto.
A multa por atraso no IPTU começa a ser calculada no dia seguinte ao vencimento e é de 0,33% por dia, até chegar a 20%. A partir do mês seguinte ao vencimento, o débito passa a ser correção pelo IPCA e juros de 1% ao mês.
"É interessante lembrar do parcelamento e descartar um Refis, pois a inadimplência ainda pode causar um transtorno", afirma Senna, em referência aos programas de renegociação de débitos, por meio dos quais o contribuinte consegue pagar tributos atrasados com desconto em juros e multa. "Não precisa pagar à vista, mas inclua essa despesa, mesmo que das parcelas, no orçamento."
O programa de refinanciamento mais recente promovido pelo município foi encerrado no dia 31 de dezembro.
O dia exato do vencimento do IPTU à vista ou da primeira parcela depende da data escolhida pelo proprietário no ano anterior. Em 2021, o prazo terminou em 31 de outubro, mas quem já tinha feito a opção em outros anos seguirá com a mesma data final para quitar o imposto.
Quem não fez a escolha deverá pagar a cota única ou a primeira parcela em 9 ou 14 de fevereiro. A correspondência da notificação informará a data. No caso do parcelamento, o mesmo dia será repetido nos meses seguintes. Os donos de imóveis que pagarão o imposto pela primeira vez em 2022 serão notificados a acertar o débito até o dia 14 de fevereiro.
A Prefeitura de São Paulo definiu prazos para os contribuintes receberem as notificações para o pagamento do IPTU –veja no calendário nesta página. Quem não receber tem até o dia de vencimento para emitir o boleto de pagamento pelo site dedicado ao imposto ou comunicar o não recebimento em uma das subprefeituras.
O calendário de vencimento exigirá mais atenção do contribuinte que fará o primeiro pagamento neste ano, pois ele depende do número de inscrição do imóvel. Esse código vem impresso na notificação encaminhada pelo município. Portanto, de acordo com o calendário, se a notificação não chegar até o dia 4 de fevereiro, esses donos de imóveis deverão procurar uma subprefeitura a partir do dia 7 para comunicar a falta do aviso.
Os demais contribuintes, caso não recebam a notificação, mas tenham o código de inscrição, podem ir direto ao site https://iptu.prefeitura.sp.gov.br e emitir o boleto da cota única ou da primeira parcela.
Segundo a Secretaria de Fazenda da capital, os contribuintes que decidirem dividir o pagamento do imposto receberão, após a primeira parcela, um novo carnê com os nove boletos restantes, seus valores e datas de vencimento.
No ano passado, 2,4 milhões de imóveis pagaram IPTU na capital paulista. A Prefeitura de São Paulo diz que a inadimplência está em 13,96%. A taxa, segundo o governo municipal, é calculada a partir dos valores lançados e que não foram pagos no prazo legal, não representando o volume de contribuintes inadimplentes.
Ao todo, foram arrecadados R$ 12,9 bilhões com os pagamentos, somados multas e juros, e casos que tinham sido ajuizados e viraram dívida ativa.
Como pagar
O boleto do IPTU pode ser pago nos terminais de autoatendimento de bancos conveniados com o município. Veja aqui a lista do que cada banco aceita. Nem todos recebem pagamento diretamente nos guichês ou a programação de débito automático, por exemplo.
Nos caixas eletrônicos e no internet banking, o contribuinte pode usar o carnê enviado pela prefeitura ou o número de cadastro do imóvel, que consta na notificação (deste ano ou de outros). O pagamento também pode ser feito nas casas lotéricas.
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