Tribunal da UE anula multa de 997 milhões aplicada por Bruxelas à Qualcomm

O Tribunal Geral da União Europeia anulou hoje uma multa de 997 milhões de euros, aplicada há quatro anos pela Comissão Europeia à tecnológica norte-americana Qualcomm por “irregularidades processuais”, rejeitando a análise feita ao comportamento da empresa.

Com o seu acórdão hoje proferido, o Tribunal Geral da União Europeia (UE) anula integralmente a decisão da Comissão, que, em 24 de janeiro de 2018, aplicou uma multa por abuso de posição dominante no mercado mundial dos ‘chipsets’ compatíveis com a norma Long Term Evolution (LTE) e o período da infração foi de fevereiro de 2011 a setembro de 2016.

A decisão baseia-se, por um lado, na verificação de diversas irregularidades processuais que afetaram os direitos da defesa da Qualcomm e, por outro, numa análise dos efeitos anticoncorrenciais dos pagamentos a título de incentivo”, segundo um comunicado de imprensa da instituição.