O JPP escreveu, ontem, uma carta ao Secretário Regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, dando conta das dificuldades que os madeirenses e porto-santenses têm em receber o reembolso do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), sempre que viajam na Ryanair, instando o responsável governamental a atuar no sentido de resolver esta situação que prejudica gravemente quem viaja nesta companhia aérea.

O JPP dá conta ao governante madeirense das diversas reclamações por parte de cidadãos beneficiários do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), que viajaram na companhia aérea Ryanair. As queixas resultam fundamentalmente do modelo burocrático, resultante da operação de reembolso do SSM, previsto no Decreto-Lei n.º 28/2022, de 24 de março.

O partido detalha as queixas dos utentes que têm a ver com a dificuldade persistente na obtenção do documento contabilístico por parte da companhia aérea (Ryanair), exigido pelo Decreto-Lei n.º 28/2022, de 24 de março. Inúmeros são os casos em que a companhia aérea não remete, no prazo dos 90 dias, a documentação contabilística exigível, impedindo o direito de reembolso previsto na legislação, com prejuízo financeiro irreversível para as famílias, coartando os objetivos constitucionais da coesão social e territorial.

"O JPP recorda que o apoio financeiro disponibilizado pelo Governo Regional da Madeira de 452 mil euros ano à Ryanair deve, justamente, obrigar uma intervenção célere, imediata e justaposta visando a resolução de uma situação que está a prejudicar madeirenses e porto-santenses. Perante as inúmeras reclamações e burocracia persistente de um Subsídio Social de Mobilidade, que nasceu torto e continua a lesar os madeirenses, o JPP exorta Eduardo Jesus a agir em conformidade com a defesa dos cidadãos, uma vez que foi um dos estrategas do atual modelo de subsídio, que subverteu as regras de mercado com o teto máximo de 400 euros. Infelizmente, o senhor Secretário Eduardo Jesus tem andado calado em relação às falhas da Ryanair e ao prejuízo que esta a causar às famílias madeirenses. Pensamos nós que está com o "rabo preso" pelo facto do Governo Regional da Madeira estar a subsidiar, em quase 500 mil euros por ano, a companhia Ryanair", expõem numa nota enviada às redações assinada por Élvio Sousa.